Linhas intermunicipais no Rio de Janeiro: “Licitação à vista”

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Licitação de ônibus intermunicipal

Em 27 de outubro de 2015, das 10h às 13h, no Auditório do SESI/SENAI, ocorreu a primeira das 12 Audiências Públicas que tem como objetivo discutir e aprimorar o edital de licitação de todas as linhas intermunicipais do estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes o Secretário Estadual de Transportes, Carlos Osório; o Secretário Municipal de Transporte, Alberto Mello; os deputados estaduais Rafael do Gordo, José Luiz Nanci e Comte Bittencourt, além dos vereadores Marlos Costa, Alexandre Gomes e Marco Rodrigues.

A audiência teve por objetivo apresentar os principais pontos técnicos do edital que irá selecionar as novas empresas de transporte que irão operar no Estado. Osório reconheceu a deficiência do atual modelo de permissão, por ser insustentável e juridicamente falho, motivos de questionamentos pelo Ministério Público. Essa será a primeira vez na história do Rio de Janeiro que esse modelo de licitação irá ocorrer para linhas intermunicipais.

A apresentação foi feita pelos técnicos da Fundação Getúlio Vargas – FGV, com auxílio do secretário. Os principais pontos do edital que será lançado ao final de todas as audiências são:

Licitação por área

O Estado do Rio foi dividido em 2 grandes áreas: a Região I (Metropolitana) e a Região II (Interior). Essas áreas foram subdividas em lotes. São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá pertencem ao mesmo lote. Niterói e Maricá, outro lote. Cada empresa ou consórcio terá o direito de explorar cada lote com exclusividade, ou seja, no caso de São Gonçalo, o ganhador fará todas as ligações entre o município e Itaboraí, Tanguá e Rio de Janeiro (zona neutra). Já as ligações entre lotes, serão divididas entre as duas empresas, ou seja, na ligação entre São Gonçalo e Niterói, por exemplo, as duas empresas irão operar, cada uma com linha e trajeto diferente.

Renovação da frota

Foi estabelecido a idade limite de 10 anos para toda a frota que irá operar no Estado. Os novos ônibus só serão homologados para circulação caso sejam preenchidos alguns requisitos técnicos como: ar-condicionado, acessibilidade, câmeras internas e GPS. A expectativa é que ao final dos 10 anos de licitação, ou seja, em 2026, 100% da frota tenha preenchido esses requisitos.

Método de reajuste

Foi estabelecido uma tabela fixa para o reajuste anual, que poderá ser calculada por qualquer cidadão. Serão levados em conta índices como o preço do combustível, inflação, aumento salarial dos profissionais e outros. O reajuste será feito a cada 12 meses, de acordo com tais índices. A cada 4 anos, a tarifa sofrerá uma revisão para verificar se há disparidades entre os valores, nesse caso, a tarifa poderá baixar, aumentar ou manter-se, de acordo com as conclusões dos técnicos.

O edital também servirá para a futura linha de BRT que irá operar entre Niterói e Manilha, passando pela RJ-104. A empresa vencedora da área de São Gonçalo, também terá exclusividade na operação do BRT.

Prazo

O edital prevê o prazo de 20 anos, prorrogáveis por mais 20 para a exploração dos lotes. Após o prazo, um novo edital deverá ser convocado.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa jurídica brasileira registrada com a função de empresa de transportes poderá participar. Consórcios envolvendo empresas estrangeiras também, desde que a empresa líder seja nacional. Cada empresa só poderá obter, no máximo, 3 lotes para exploração: 2 na Região I e 1 na Região II. Cada empresa também só poderá participar de 1 consórcio.

Vencedor

As empresas vencedoras serão aquelas que apresentarem maior valor de outorga, ou seja, aquelas que pagarem mais. Essa opção é diferente daquele em que o vencedor é escolhido pelo menor preço da passagem. Isso porque, o Estado pretende utilizar os valores das outorgas para financiar as obras do BRT e da linha 3 do metrô, que deverá ter seu novo projeto finalizado em novembro, ligando a Praça Araibóia – Niterói à Alcântara.

Conclusões

Como era possível prever, haverá uma grande formação de monopólio, principalmente em nosso município que já sofre com o Consórcio São Gonçalo no âmbito municipal. A partir de 2016, nosso município contará apenas com 3 empresas: o Consórcio São Gonçalo fazendo as linhas municipais; a empresa vencedora do lote São Gonçalo, fazendo a ligação entre o nosso município, Itaboraí, Tanguá e Rio de Janeiro, e a vencedora do lote Niterói, fazendo a ligação entre Niterói e São Gonçalo.

A explicação do secretário estadual é que não há a necessidade de várias empresas disputarem os mesmos locais, pois isso gera uma sobrecarga de linhas nas ruas, uma concorrência predatória, fazendo as tarifas subirem, além de uma maior dificuldade do Estado em fiscalizar o grande número de empresas. O modelo escolhido é adotado em diversas partes do mundo. A qualidade do serviço não é dado pela concorrência entre empresas, mas sim pela alta capacidade do Estado em fiscalizar os índices de qualidade do setor.

Vale destacar a presença de vários representantes da sociedade como o Sindicato dos Rodoviários, Associações de Moradores, Fórum de Mobilidade, além de outros. Devido ao local pequeno para realização da audiência, muitos foram barrados no início, mas após negociação puderam entrar e acompanhar.

7 COMENTÁRIOS

  1. Concorrência trás aumento de tarifa ? Pelo amor! É exatamente o contrario, qnto mais concorrência mais qualidade de serviço e menor preço. O que tem wue ser feito é acabar com o monopólio e com a interferência do governo nas empresas de ônibus, deixem as empresas livres para competirem e tentarem ganhar passageiros, disputando-os. Isso sim traria melhora!

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  2. Eu aposto, com quem quiser apostar, que as empresas de ônibus que operam em São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá formarão um Consórcio e ganharão a licitação para continuarem a operar em nossa região; assim como as empresas de Niterói e Maricá formarão o seu Consórcio e ganharão a licitação para continuarem por lá…
    E continuaremos a sermos enganados, aqui nesse Estado!!!

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  3. Creio que se fosse em outro lugar esse método de concessão funcionária, mas aqui não mudará muita coisa até porque será trocar 6 por meia dúzia!!! Sabemos que será as grandes empresas da região que ganharam a concessão!! Na verdade vejo mais benefícios para as empresas que diminuirão seus custos (menos motoristas, despachantes, trocadores etc…), pois sem concorrência e com menos ônibus nas ruas, os que hoje já andam lotados ficaram ainda mais lotados e aí não existe ar que de jeito em tanto “calor humano”

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