O Dom Ricardo FC é um projeto de inclusão através do esporte coordenado há mais de dez anos pelo Prof. Marcos, paratleta já aposentado. Sem qualquer apoio da iniciativa privada ou do poder público, o projeto é tocado exclusivamente pelos recursos do professor. Apesar de já ter buscado apoio tanto na Secretaria de Esporte e Lazer, quanto nos pequenos empresários, o projeto ainda não conseguiu um apoio que o pudesse fazer dar um passo maior.

O projeto reúne meninos de 7 a 18 anos e meninas a partir dos 12 anos que sonham em um dia se tornarem o próximo Vinícius Jr., jogar em um grande clube do Brasil e, quem sabe, do mundo. Além disso, Prof. Marcos faz questão de acompanhar a vida escolar de seus jogadores e jogadoras, sempre levando a importância de dar continuidade aos estudos, mesmo sonhando alto.

O Dom Ricardo FC já encaminhou diversos garotos para a base de alguns clubes do Brasil, mas com as meninas a jornada é mais difícil. Poucos clubes brasileiros investem no futebol feminino de maneira profissional, mesmo com uma resolução da CONMEBOL de 2016, obrigando os clubes que disputam torneios sul-americanos a investirem no futebol feminino profissional.

Poderia ser mais uma escola de futebol na cidade, mas o fato de estar em uma das localidades mais abandonadas do município, somada à dedicação ao futebol feminino do Prof. Marcos, coloca o Dom Ricardo FC em um outro nível de importância em São Gonçalo.

Com esse primeiro texto, inicio uma série de conteúdos que irão tratar sobre o futebol feminino em nossa região, com todas implicações na educação, cultura, geração de emprego e renda e formulação de políticas públicas.

há anos, o esporte é invisibilizado pela mídia e pelos empresários. Agora, começa a ganhar protagonismo por força de lei.

Espero que gostem e que seja um canal aberto de divulgação e promoção do futebol feminino em nossa cidade.

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Entre 2013 e 2016, o déficit da previdência municipal, formada apenas pelos servidores efetivos da prefeitura, custou cerca de R$ 134,4 milhões aos cofres públicos. Somente neste ano, a expectativa é de um déficit na casa dos R$ 61,3 milhões. Este valor seria suficiente para pagar o Piso Nacional para cerca de dois mil professores da rede municipal.

O crescimento do rombo é perigosamente astronômico. Entre 2013 e 2016, o crescimento foi de 93,3%, e para este ano o crescimento esperado é de 38,2%. Com uma população cada vez mais envelhecida e com cada vez menos servidores ativos, logo o rombo estará custando boa parte da arrecadação própria da prefeitura.

Reforma da previdência municipal é precisa estar em pauta

Uma reforma da previdência municipal não é só necessária como também urgente. Para manter as contas equilibradas, Nanci prefere aumentar impostos e retirar gratificações de servidores que não possuem plano de carreira, penalizando justamente a camada mais pobre da população gonçalense. Os mais de um milhão de habitantes, financiando a aposentadoria de alguns poucos milhares.

Mais de R$ 60 milhões que poderiam ser investidos em profissionais de educação, em especialistas de saúde ou em agentes de segurança pública, seguem sendo desviados dos cofres públicos por ineficiência na gestão pública dos governos e da falta de visão política para solucionar os problemas que de fato merecem atenção.

Fonte de dados: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

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O orçamento da Secretaria de Cultura – SMTC recebeu um corte de 20% em relação ao ano passado, caindo para R$ 1,308 mi. Já a Fundação de Artes – FASG sofreu um corte de 5%, com estimativa de R$ 2,745 mi. Somando os dois órgãos, a cultura terá um orçamento estimado em R$ 4,053 mi, representando 0,3% do orçamento total.

Cerca de 60% desse valor será destinado ao pagamento de pessoal, sendo R$ 1,171 mi para a SMTC e R$ 1,258 mi para a FASG. Com isso, apenas R$ 728.500 está destinado para difusão cultural no município, ou seja, nem 20% do montante.

Desde 2008, na I Conferência Municipal de Cultura, o setor cultural vem pleiteando junto ao poder público cerca de 1% do orçamento total destinado à cultura. Contudo, essa demanda parece estar longe de ser alcançada, já que há pouca mobilização da sociedade no sentido de pressionar o poder público e o nosso Plano Municipal de Cultura – PMC ainda não foi aprovado.

Nós da sociedade civil, principalmente o setor cultural, precisamos pressionar os vereadores para que possam encaminhar emendas visando aumentar estes valores. Infelizmente, devido à falta de apoio dos empresários locais, os artistas e produtores são extremamente dependentes dos recursos públicos, tornando-se inviável a realização de um trabalho efetivo no segmento.

Atuação da FASG na cultura municipal

A FASG também tem se mostrado um dos pilares desta gestão, realizando a ocupação dos espaços públicos de maneira constante. Cabe lembrar que a SMTC e FASG são responsáveis pela manutenção de aparelhos importantes como a Casa das Artes, o Teatro Carequinha, a Escola Pixinguinha, a Loninha, o Centro Cultural e a Lona do Jd. Catarina, tornando-se quase impossível uma gestão responsável destes espaços com tão poucos recursos.

Há cerca de R$ 1,128 mi destinados à premiação e difusão cultural nas pastas de Esporte e Lazer e Governo. Não sendo estas pastas responsáveis pela cultura na cidade, tampouco com profissionais habilitados na área, estes recursos deveriam ser remanejados para quem de fato faz cultura na cidade, a SMTC e a FASG, através de seus eventos e projetos.

Neste sentido, faço um chamado ao setor cultural da cidade, para que possamos mobilizar nossos vereadores e o prefeito Nanci com o objetivo de termos um orçamento realmente considerável para a cultura, possibilitando a manutenção dos aparelhos públicos e o fomento dos artistas locais.

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A seguir, alguns apontamentos que registrei através das falas dos presentes.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais

O primeiro ponto é entendermos que o armamento da Guarda é apenas um dos pontos da Lei Federal 13.022/14, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Essa lei aborda diversos artigos, como a autonomia da Guarda em relação ao Executivo através de uma autarquia, a criação de uma ouvidoria e corregedoria para a instituição e um plano de cargos e salários – PCS para os servidores, entre outros pontos.

Sobre isso, a Guarda Municipal de São Gonçalo está totalmente à margem desta legislação. Isso porque não possui nenhum dos pontos obrigatórios da lei. Segundo representante da Secretaria de Segurança Pública, foi iniciado um primeiro avanço na elaboração do PCS para, depois, os demais pontos serem encaminhados. Ou seja, para nossa Guarda estar apta ao porte de armas de fogo, há um caminho longo e burocrático que não deve demorar menos de dois anos.

Uma nova guarda, um novo estatuto jurídico

Segundo ponto é que não será esta Guarda que terá o porte de armas, mas sim uma nova Guarda, com um Estatuto jurídico e um treinamento oferecido pela Polícia Federal. Com isso, somente os Guardas autorizados pela Polícia Federal – PF estarão aptos ao porte, passando por cursos de reciclagem a cada dois anos.

E o orçamento, de onde virá o dinheiro?

Terceiro ponto muito abordado foi a questão orçamentária da cidade. Teria São Gonçalo condições de fornecer equipamentos de qualidade para os Guardas? A conclusão geral foi que não. O paupérrimo orçamento da cidade não viabilizaria as condições necessárias.

Cada real investido em uma área é um real a menos na saúde e na educação, prioridades constitucionais do município. Já que os recursos destinados ao município são apenas para estas duas áreas.

Esta foi apenas a primeira de três audiências públicas, que devem ser realizadas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara até que seja tomada uma decisão definitiva. O prefeito Nanci se mostrou favorável ao armamento, porém com o compromisso de só avançar com respaldo da população.

De maneira geral, parece haver um consenso no poder público sobre esse tema, contudo há uma série de dificuldades e responsabilidades que não é possível afirmar se o município está preparado para avançar neste tema.

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De lá pra cá, seu caminho foi longo e tortuoso. Apesar de ter sido elaborado em 2011, apenas em 2013 o documento recebeu um parecer da Procuradoria do Município apontando nove inconsistências que deveriam ser alterados pela SMTC, já na gestão Mulim. Entre 2013 e 2015, o documento ficou simplesmente engavetado na secretaria e somente após uma pressão popular o tema voltou para discussão.

Uma audiência pública foi realizada em agosto de 2015 onde o então secretário Michel Portugal comprometeu-se em dar prosseguimento ao processo. No final de 2016, o PMC foi encaminhado à Câmara, porém não chegou a ser votado devido ao término da sessão legislativa.

Agora em 2017, a gestão Nanci, através do secretário Carlos Ney, é a terceira a comprometer-se em dar seguimento ao documento. Ele será fundamental para elaboração de projetos como editais de cultura, fundos de financiamento e leis de incentivo. Em recentes pronunciamentos, o secretário tem dito que o PMC está sendo elaborado. Entretanto, até agora, não fora realizada nenhuma discussão pública sobre o assunto para sabermos de fato, como estamos.

Com pouquíssimos profissionais qualificados na área, a FASG torna-se mero espaço de gestão da burocracia. Desperdiça-se dinheiro público que poderia estar sendo investido em programas culturais concretos para a população. Mas pra isso, seria necessário profissionais da área, com capacidade de atualizar o setor na cidade, preocupados com a gestão eficaz dos recursos e que sejam reconhecidos pelo segmento cultural da cidade.

Ao invés disso, vemos a SMTC e a FASG pouco preocupados em elaborar políticas públicas de longo prazo, limitando-se a realização de eventos. Não há mais espaço para engodos ou dissimulações.

O segmento artístico precisa voltar a mobilizar-se, exigindo um novo rumo para o setor no município, sob pena de continuarmos perdendo nossos melhores talentos para a capital.

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O caminho parece simples, mas na verdade exige capacidade de articulação política e muita paciência daqueles que necessitam dos recursos. Isso porque a liberação dos recursos depende de aprovação do Executivo, que normalmente as concede em contrapartidas políticas, como aprovação de matérias do governo. Tentando esvaziar o poder do Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Constitucional obrigando o empenho destas emendas com duas regras: até 1,2% das receitas da União e metade das emendas sendo destinadas à área da saúde.

No orçamento federal de 2017, discutido e aprovado no ano passado, foram destinados cerca de R$ 9 bi em emendas parlamentares individuais, ficando cerca de R$ 15,3 mi para cada deputado e senador, podendo ser divididos em até 25 emendas. Este valor pode ser encaminhado para quaisquer entidades públicas ou privadas, de maneira específica como a construção de uma escola em determinado município.

FASE 1 — Para ter sua emenda aprovada, o parlamentar precisa apresentar detalhes e justificativas do uso daquele recurso em uma comissão interna do Congresso Nacional. A comissão é responsável por julgar se as emendas daquele parlamentar estão dentro dos limites constitucionais. Em caso de uma emenda negada, o parlamentar não pode apresentar uma emenda substituindo a anterior. Começa aqui parte do problema. Muitas emendas são apresentadas fora do prazo e contendo inconsistências, o que acaba inviabilizando sua aprovação. No caso de parecer favorável, a emenda fica sob status de APROVADA.

FASE 2 — Com a aprovação da Emenda Constitucional 86 em 2015, as emendas passaram a ser impositivas, ou seja, após aprovadas o Governo Federal tem de empenhá-las no ano fiscal programado. O objetivo foi acabar com a barganha entre os poderes, onde o Executivo liberava as emendas em troca de apoio no Legislativo. Após autorizada na comissão interna, é realizada uma tomada de preços para saber de fato, o valor necessário para a realização daquele investimento. Feita a tomada de preços, a emenda adquire status de EMPENHADA, dentro do limite do valor autorizado, estando liberada para ser aceita pelo proponente.

Agora, a estratégia passou a ser liberar as emendas em datas próximas as eleições para os aliados e somente depois do pleito para os opositores. Bem republicano, não é mesmo? Você deve estar pensando: “pelo menos agora as emendas tem de chegar no meu município”. Nunca é tão simples quanto parece. Após empenhadas, ou seja, autorizadas pelo Executivo, as emendas entram em um cenário de Silent Hill, onde poucos sabem o que de fato acontece com elas.

FASE 3 — Após o empenho das emendas, elas ficam disponíveis para execução, com isso, o proponente, que é quem irá receber, é notificado sobre a disponibilidade da emenda. A partir daqui, a capacidade técnica dos gestores é fundamental, isso porque, antes de ser executada, é necessário apresentar toda a comprovação técnica para a realização de obras, como laudos, licenças e planos de trabalho. Outro ponto importante está na responsabilidade financeira das emendas. Por exemplo, no caso de uma emenda para a construção de uma unidade de saúde, o município precisa comprovar que possui recursos para equipar e manter aquela unidade. Bem lógico né? Com todo o parecer técnico apresentado, as emendas são EXECUTADAS, que é o início das obras.

FASE 4 — Após a execução da obra, a emenda pode ser PAGA pelo Governo Federal ao município, que então pode pagar à construtora em caso de terceirização, ou repor o caixa em caso de obra feita pela Prefeitura. Deu pra entender?

Contudo há uma série de dificuldades para a execução e pagamento das emendas. Já deu pra ver que o Governo Federal só paga a emenda depois de executada, ou seja, o município para iniciar uma obra, precisa alocar recursos próprios, o que muita das vezes não acontece devido a penúria em que se encontram os orçamentos municipais. Outra montanha no meio do caminho são as prestações de contas. Muita das vezes o pagamento das emendas é feito de maneira parcelada. Digamos que uma emenda de R$ 300 mil seja paga em três parcelas iguais. O Governo Federal só libera a segunda parcela depois de saber onde foi gasta a primeira. A incapacidade técnica e os esquemas de corrupção muita das vezes impedem uma prestação de contas regular, o que inviabiliza a chegada de mais recursos.

Há também um pano de fundo político nisso tudo: porque Nanci, por exemplo, aceitaria uma emenda do deputado Dejorge, seu eventual adversário em 2020 e que mantém uma forte oposição na Câmara de Vereadores? Nanci estaria justamente favorecendo seu principal adversário, que poderia fazer o discurso que encaminhou n milhões em emendas para a cidade. Indo além, os eventuais candidatos apoiados pelo prefeito, poderão dizer aos cinco distritos que o deputado não trouxe uma emenda sequer para a cidade. Complicado né?

Toda essa nebulosidade em torno das emendas podem ser comprovadas com os seguintes dados da plataforma SIGA Brasil, do Senado Federal: para o Orçamento de 2017, fora autorizado pela comissão, R$ 9,1 bi. Até a última atualização da plataforma, 31 de julho, 45,5% das emendas haviam sido empenhadas, cerca de R$ 4,1 bi. Contudo, somente cerca de R$ 17 mi haviam sido de fato executadas, ou seja, nem 1% das emendas empenhadas.

Mas e o governo Nanci? Está participando dessa festa orçamentária? Ainda não, mas os convites já começam a chegar. Três para serem exatos: R$ 3,9 mi de Altineu Cortes, R$ 535 mil de Marco Antonio Cabral e R$ 1mi de Pedro Paulo estão empenhados. Entretanto, nenhuma foi executada até o momento. Cabe lembrar que o Governo Federal tem até dezembro para empenhar, ou seja, liberar as demais emendas autorizadas pela comissão.

Em 2016, Neilton Mulim foi bem eclético no recebimento de emendas. Atingiu um total de R$ 3,6 mi de sete parlamentares: R$ 387 mil de Alexandre Valle, R$ 599 mil de Cabo Daciolo, R$ 474 mil de Celso Jacob, R$ 989 mil de Chico D’Angelo, R$ 300 mil de Jean Wyllis, R$ 400 mil de Marcos Soares e R$ 451 mil de Soraya Santos. Quase tudo destinado à saúde. A exceção foi a emenda do deputado Marcos Soares, destinada à Secretaria de Desenvolvimento Social.

Nossos vizinhos Niterói e Itaboraí receberam, respectivamente, R$ 7,1 mi e R$ 9,0 mi em 2016. Já este ano, foram empenhados R$ 500 mil em ambos os municípios, também não executadas ainda.

Bom, já deu pra perceber que o caminho das tão sonhadas emendas parlamentares não é nada fácil não é mesmo? É bem possível que você, leitor, encontre informações diferentes destas que eu apresentei, afinal, este é um daqueles assuntos que ninguém sabe muito bem como funciona e quem sabe não conta de jeito nenhum.

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Mas porque isso acontece? A partir daqui, o texto torna-se meramente intuitivo, baseado na vivência do cotidiano. Dentre os dez mais votados para deputado estadual em Niterói, conseguimos encontrar quatro “forasteiros” — e coloco a palavra entre aspas porque não há problema algum em escolher um candidato cuja base eleitoral não seja a mesma que a sua, porém, tendo ciência que isso diminui o poder político do seu município junto a outras esferas — , mesmo cenário das urnas gonçalenses. No pleito para deputado federal, nossos mais votados tiveram a presença de três “forasteiros”, enquanto Niterói foi inversamente proporcional, com sete moradores do “lado de lá da poça”. Pois então, porque um cenário tão desfavorável para São Gonçalo permanece?

Já deu pra perceber que o “problema” não está no eleitor, não é? Não somos nós, gonçalenses, que estamos elegendo os “forasteiros”, mas os candidatos gonçalenses é que não estão se elegendo. Talvez, a resposta esteja justamente fora da nossa cidade. Nossos atores políticos tem extrema dificuldades em construir pontes com grupos de outros municípios. Vejamos um exemplo: Waldeck foi o candidato mais votado em Niterói, porém o peso dos eleitores niteroienses em sua votação foi de “apenas” 58%. O vice prefeito Comte, foi reeleito em 2014 com 38% dos seus votos vindo das urnas niteroienses.

No caso das figuras gonçalenses os números se invertem: a média da proporção dos votos gonçalenses chega a 70%. Nanci (reeleito) e Graça (não reeleita) por exemplo, superaram a casa de 80% de dependência dos seus votos de gonçalenses. A proporção mais baixa foi a de Rafael do Gordo, que chegou a 58% graças a uma dobrada com Pedro Paulo, que impulsionou seu nome também para a capital.

No cenário de deputado federal, o índice de dependência é ainda maior. Enquanto a dependência de Chico D’Angelo e Sergio Zveiter não chegou a 40%, em nossos candidatos o índice mais uma vez ultrapassou os 80%.
É claro que o eleitorado gonçalense tem número suficiente para eleger dois estaduais e dois federais de forma autônoma, mas isso depende muito de uma articulação dos nossos grupos políticos, que sabemos, não são tão fáceis de compreender a importância disto. São Gonçalo é — ou pelo menos deveria ser — a cidade mais importante do Leste Fluminense, região que compreende além das duas cidades citadas, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Tanguá. É inadmissível, por exemplo, que nenhum gonçalense figure entre os dez mais votados de Itaboraí em ambas as listas.

Há muito tempo que a sociedade gonçalense sofre pela falta de qualidade de seus grupos políticos. Precisamos de novos grupos, com novos atores, capazes de se articularem partidariamente, com o objetivo de serem candidaturas competitivas, e também regionalmente, trazendo para si os diversos grupos políticos do Leste, com diálogo e tendo como ponto central o desenvolvimento de nossa região.

Com esse texto, faço uma chamada aos atuais pré-candidatos: ampliem seus horizontes! Tornem-se referências políticas regionais e visitem outros territórios. Pelo motivo que for, os gonçalenses já estão com vocês. Vão, e desbravem novas terras e desenvolvam sua capacidade de articulação. SER O CANDIDATO DO PREFEITO NÃO TE FARÁ UM BOM CANDIDATO, MUITO MENOS CRITICÁ-LO!

E terminando, apelo aos eleitores gonçalenses: votem em nossos candidatos. Estão longe de serem bons, eu sei, quiçá do ideal, mas são reflexo da nossa realidade e podem muito bem servirem de ponte para uma nova geração de políticos em nossa cidade.

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O Estado do Rio passa hoje por uma grave crise financeira, afetando quase todos os serviços públicos prestados. O déficit na arrecadação e o rombo nas contas públicas não param de crescer, deixando servidores e aposentados sem salários, diversos serviços paralisados, além do sucateamento de diversas instituições estaduais. O cenário de crise é gravíssimo e merece uma análise aprofundada sobre suas causas e efeitos a médio e longo prazo. Superficialmente, é possível apontar a política de isenção fiscal promovida pelo consórcio Dilma-Cabral como fundamental para o cenário de caos atual.

Dentro desse contexto nada animador, a pergunta que fica é: será possível sairmos da crise? Como recuperar o dinamismo da economia quando indústria, comércio e construção não dão quaisquer sinais de reação? Quanto tempo ainda durará o cenário de incertezas? Mas a principal pergunta que faço é: qual projeto político apresentado em 2018 será capaz de apontar saídas efetivas da crise? E é sobre uma das possíveis saídas que desejo falar.

Dados do Setor Criativo

Sempre fui um entusiasta da economia criativa por acreditar ser ela a grande possibilidade de equacionarmos desenvolvimento econômico e sustentabilidade no contexto de uma grande metrópole como a nossa. A dimensão econômica da cultura, acrescida do desenvolvimento tecnológico mostra que é possível superarmos o desenvolvimentismo fracassado da era petista, além da dependência da exportação de commodities, como o petróleo e gás no Rio de Janeiro. Fazem parte da economia criativa o ramo das artes, do artesanato, do audiovisual, do mercado editorial, do design, do turismo cultural, além de muitos outros serviços.

Segundo dados de 2016 da FIRJAN, o Rio de Janeiro é o principal pólo da economia criativa no Brasil. O número de empregos formais dobrou nos últimos 10 anos e a média salário deste setor tem sido de R$ 5.400,00, enquanto que a média fora dele é de R$ 2.100,00. Somente na capital, o setor movimenta cerca de R$ 11 bi por ano, alcançando 107 mil trabalhadores. Já segundo o IPEA, o segmento movimenta entre 1,2% e 2% do PIB nacional, empregando 2% da mão de obra e respondendo por 2,5% da massa salarial.

Um projeto possível

Região onde será instalado o novo pólo de Economia Criativa

A Prefeitura de Niterói firmou parceria com a UFF para desenvolvimento do projeto Península da Inovação que consiste em atrair investimentos privados para estabelecer um novo pólo de desenvolvimento tecnológico na região do Gragoatá, São Domingos e Boa Viagem. O planejamento prevê a recuperação de casarões degradados para a instalação de startups. O papel do poder público seria criar a estrutura necessária para o desenvolvimento local através de isenção de IPTU para os proprietários que destinarem os imóveis para a instalação das empresas do setor, isenção de ISS para as empresas instaladas na região, além da reestruturação da infraestrutura urbana e tecnológica da região como melhorias nas redes de fibra ótica.

Outra região onde o investimento do setor público tem sido fundamental é a zona portuária do Rio. A região tem se consolidado como um dos principais pólos de economia criativa do Estado do Rio, não só pela sua localização próxima ao Centro, como também pelo valor das locações de grandes casarões na região, muito abaixo do especulado na Zona Sul e Centro da cidade. De olho no potencial, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro — Cdurp está mapeando o local para desenvolver políticas públicas que possam atrair mais empresas do setor para a região. Até 2015, já eram mais de 200 profissionais da área atuando no local.

Provocações finais

Os exemplos destacados são apenas algumas formas de como uma ação do Estado pode ser eficaz na reorganização econômica. Na última eleição municipal, a única candidatura que apresentou a economia criativa como norteadora para a retomada do crescimento foi a de Alessandro Molon, na capital. Muito pouco perto do potencial econômico do setor não só para a capital, como também toda a região metropolitana do Rio. Neste caso, Niterói sai na frente através da ação da sua Prefeitura.

Mas porque não pensar políticas públicas para o desenvolvimento do setor em nível estadual?

Municípios como São Gonçalo e São João de Meriti, além de Campos, Paraty e outros do interior, poderiam tornar-se verdadeiros pólos de produção da economia criativa graças ao contexto local. A localização estratégica dessas cidades, acrescida de um grande potencial criativo e cultural dos seus cidadãos, motivaria a instalação de empresas do setor. O papel do Governo do Rio seria o de desenvolver a infraestrutura das regiões onde os pólos se concentrariam, pensando questões como o deslocamento dessas áreas para a capital e o aumento da capacidade tecnológica desses locais.

É fundamental que um programa conectado com as demandas do século XXI, onde o desenvolvimento econômico é atrelado à sustentabilidade ambiental e cultural, tenha como eixo norteador de sua política econômica o desenvolvimento de pólos de economia criativa em todo o Estado do Rio. Será possível pensarmos juntos, propostas concretas para esta demanda?

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A política nacional está realmente de tirar o fôlego. Muito mais intrigante que a nova temporada de House of Cards ou qualquer similar. Os depoimentos de empreiteiros, as reformas de Temer, os desdobramentos da Lava jato, os embates no Judiciário… Está difícil falar de outra coisa na política. Porém, essa semana fiquei curioso em saber como anda o cenário em nosso Estado, já que Pezão está na beira de ser cassado pelo TSE e nenhum programa alternativo tem se apresentado. Pois bem. Irei falar rapidamente sobre como andam as movimentações acerca dos nomes para o ano que vem.

Índio da Costa (PSD) é o único pré-candidato oficial ao Governo do Estado até o momento. Ele será o candidato de Crivella e do PRB. O ex-técnico de vôlei Bernardinho tem sido sondado pelo PSDB para ser candidato. A candidatura de Eduardo Paes depende exclusivamente dos desdobramentos da Lava jato. Caso consiga sair ileso, Paes será candidato, mas não pelo PMDB. As negociações com PTB e PDT tem avançado até o momento.

O DEM de César Maia está flertando com Armínio Fraga, para que seja o candidato do partido ao Governo. Em caso de negativa, o próprio Maia deve ser o candidato, contando com o apoio do PMDB. A candidatura do senador Romário (PSB) não parece vingar. O baixinho afastou-se do partido e não tem se apresentado mais como pré-candidato. O PSOL irá lançar o vereador da capital Tarcísio Motta, candidato do partido também em 2014.

Mais do que eventuais nomes que estarão na disputa, precisamos iniciar desde já o debate sobre qual programa para o Estado nós queremos. O Rio de Janeiro vive um caos econômico causado majoritariamente pela queda do preço do petróleo e pela política de isenções fiscais do governo Cabral-Pezão. Servidores, empreendedores e trabalhadores em geral estão sendo penalizados por sucessivos erros na condução do Governo.

O Governo do Estado é responsável por questões que afetam diretamente o cotidiano do gonçalense e do fluminense em geral. A segurança pública, a educação básica, a mobilidade urbana e o saneamento básico são apenas alguns temas que são responsabilidade do Governo do Estado. Que tipo de programa gostaríamos que fossem apresentados no pleito de 2018?

Uma discussão pública e democrática precisa ser iniciada desde já. Quais as saídas para a crise de segurança pública que vivemos? Maior investimento no aparato de repressão ao crime (Polícia Militar)? Fortalecer as instituições de inteligência e investigação (Polícia Civil)? Apostar em políticas de assistência social e diminuição da desigualdade? Onde e, principalmente, quando iniciaremos as discussões sobre esses temas?

Crise e falta de debates para o governo do Rio

Precisamos ter em mente que a atual crise foi justamente causada pela nossa total falta de discussão em relação à qual projeto político queríamos para o nosso governo. O debate do segundo turno em 2014 foi todo norteado pela lógica se Crivella implementaria ou não uma teocracia (sic). Alguém consegue se lembrar de algum ponto concreto do programa de Pezão apresentado em 2014? Pagamos um preço caro por negligenciarmos as questões programáticas da disputa eleitoral.

Hoje, não há qualquer movimentação dos núcleos vivos da sociedade, sindicatos, associações ou movimentos em torno de uma discussão sobre qual Rio de Janeiro queremos para 2019–2022. Diante desse cenário nada animador, faço aqui uma provocação: que tal nos engajarmos em discutir nosso Estado com o mesmo empenho que discutimos se Lula será ou não candidato em 2018? Que tal, ao falarmos da reforma da previdência, falarmos também da necessidade de uma reforma no Rio?

Termino convocando amigos interessados no cenário político para 2018 em constituirmos um grupo capaz de mobilizar as pessoas à discutirem sobre a atual crise do Rio e quais as perspectivas de saída. Para onde devemos ir? Onde apostar? Qual o caminho? Qual é o Rio de Janeiro que queremos?

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As últimas manifestações de grandes proporções em nossa cidade foram há 3 anos, dentro do contexto de Junho de 2013, onde manifestações multitudinárias tomaram o país. Em São Gonçalo, 10 mil pessoas tomaram as ruas do Centro contra o aumento das passagens que estava sendo promovido pela Prefeitura. No primeiro ano de governo, Mulim teve na sua conta a maior manifestação da cidade, principalmente por causa do seu estelionato eleitoral em relação a redução da passagem.

Contudo, não podemos caracterizar a população gonçalense como apática ou indiferente ao regime de exploração que são colocados diariamente desde a falta de empregabilidade na cidade até a falta de linhas de ônibus noturnos para a volta do trabalho ou lazer. Tudo está intimamente ligado com a falta de ligação do cidadão com a cidade. O desconhecimento quase total de nossa história, a falta de espaços públicos gratuitos para ocupação nos dias de folga, a falta de locais de estudo/trabalho no município, enfim. Todos esses fatores [e outros mais] indicam uma cidadania exercida de maneira limitada por nossa parte.

Devido também aos fatores mencionados acima, grande parte dos militantes [no sentido estreito da palavra] gonçalenses somam forças em outras cidades como Rio e Niterói. Como trabalham e/ou estudam nesses locais, essas figuras importantes apenas “permanecem onde estão” na hora de mobilizar/serem mobilizados. O mais importante aqui não é criminalizá-los ou excluí-los por isso, mas provocá-los no sentido de se doarem também para o território onde foram criados.

Precisamos nos mobilizar em torno da cidade. Da nossa cidade. Do direito à nossa cidade. Como moradores e parte da história de São Gonçalo temos de ter o direito à usufruir do nosso território. Temos o direito de trabalhar em nosso município. Temos o direito de estudar em uma universidade pública [mesmo não querendo ser professor]. O direito à utilizar espaços públicos gratuitos e de qualidade, sem grades ou muros. O direito à mobilidade, podendo ir e voltar de casa a qualquer hora da madrugada, sem se preocupar em perder o “último ônibus”. Enfim. O direito à nossa cidade.

É urgente um movimento amplo neste sentido, pois não será Nanci ou Dejorge que garantirá os nossos direitos fundamentais em torno do território. A cidade é nossa e temos direito à ela.

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A audiência teve por objetivo apresentar os principais pontos técnicos do edital que irá selecionar as novas empresas de transporte que irão operar no Estado. Osório reconheceu a deficiência do atual modelo de permissão, por ser insustentável e juridicamente falho, motivos de questionamentos pelo Ministério Público. Essa será a primeira vez na história do Rio de Janeiro que esse modelo de licitação irá ocorrer para linhas intermunicipais.

A apresentação foi feita pelos técnicos da Fundação Getúlio Vargas – FGV, com auxílio do secretário. Os principais pontos do edital que será lançado ao final de todas as audiências são:

Licitação por área

O Estado do Rio foi dividido em 2 grandes áreas: a Região I (Metropolitana) e a Região II (Interior). Essas áreas foram subdividas em lotes. São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá pertencem ao mesmo lote. Niterói e Maricá, outro lote. Cada empresa ou consórcio terá o direito de explorar cada lote com exclusividade, ou seja, no caso de São Gonçalo, o ganhador fará todas as ligações entre o município e Itaboraí, Tanguá e Rio de Janeiro (zona neutra). Já as ligações entre lotes, serão divididas entre as duas empresas, ou seja, na ligação entre São Gonçalo e Niterói, por exemplo, as duas empresas irão operar, cada uma com linha e trajeto diferente.

Renovação da frota

Foi estabelecido a idade limite de 10 anos para toda a frota que irá operar no Estado. Os novos ônibus só serão homologados para circulação caso sejam preenchidos alguns requisitos técnicos como: ar-condicionado, acessibilidade, câmeras internas e GPS. A expectativa é que ao final dos 10 anos de licitação, ou seja, em 2026, 100% da frota tenha preenchido esses requisitos.

Método de reajuste

Foi estabelecido uma tabela fixa para o reajuste anual, que poderá ser calculada por qualquer cidadão. Serão levados em conta índices como o preço do combustível, inflação, aumento salarial dos profissionais e outros. O reajuste será feito a cada 12 meses, de acordo com tais índices. A cada 4 anos, a tarifa sofrerá uma revisão para verificar se há disparidades entre os valores, nesse caso, a tarifa poderá baixar, aumentar ou manter-se, de acordo com as conclusões dos técnicos.

O edital também servirá para a futura linha de BRT que irá operar entre Niterói e Manilha, passando pela RJ-104. A empresa vencedora da área de São Gonçalo, também terá exclusividade na operação do BRT.

Prazo

O edital prevê o prazo de 20 anos, prorrogáveis por mais 20 para a exploração dos lotes. Após o prazo, um novo edital deverá ser convocado.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa jurídica brasileira registrada com a função de empresa de transportes poderá participar. Consórcios envolvendo empresas estrangeiras também, desde que a empresa líder seja nacional. Cada empresa só poderá obter, no máximo, 3 lotes para exploração: 2 na Região I e 1 na Região II. Cada empresa também só poderá participar de 1 consórcio.

Vencedor

As empresas vencedoras serão aquelas que apresentarem maior valor de outorga, ou seja, aquelas que pagarem mais. Essa opção é diferente daquele em que o vencedor é escolhido pelo menor preço da passagem. Isso porque, o Estado pretende utilizar os valores das outorgas para financiar as obras do BRT e da linha 3 do metrô, que deverá ter seu novo projeto finalizado em novembro, ligando a Praça Araibóia – Niterói à Alcântara.

Conclusões

Como era possível prever, haverá uma grande formação de monopólio, principalmente em nosso município que já sofre com o Consórcio São Gonçalo no âmbito municipal. A partir de 2016, nosso município contará apenas com 3 empresas: o Consórcio São Gonçalo fazendo as linhas municipais; a empresa vencedora do lote São Gonçalo, fazendo a ligação entre o nosso município, Itaboraí, Tanguá e Rio de Janeiro, e a vencedora do lote Niterói, fazendo a ligação entre Niterói e São Gonçalo.

A explicação do secretário estadual é que não há a necessidade de várias empresas disputarem os mesmos locais, pois isso gera uma sobrecarga de linhas nas ruas, uma concorrência predatória, fazendo as tarifas subirem, além de uma maior dificuldade do Estado em fiscalizar o grande número de empresas. O modelo escolhido é adotado em diversas partes do mundo. A qualidade do serviço não é dado pela concorrência entre empresas, mas sim pela alta capacidade do Estado em fiscalizar os índices de qualidade do setor.

Vale destacar a presença de vários representantes da sociedade como o Sindicato dos Rodoviários, Associações de Moradores, Fórum de Mobilidade, além de outros. Devido ao local pequeno para realização da audiência, muitos foram barrados no início, mas após negociação puderam entrar e acompanhar.

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A lei federal 9.504/, de 30 de setembro de 1997, em seu artigo 10°, §3°, afirma que “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. [2] A lei parece muito clara não é mesmo? Mas há, por diversos juízes eleitorais um entendimento diferenciado sobre a redação da lei. Segundo essa determinada visão, a lei não determina uma quantidade mínima para mulheres, mas sim uma quantidade máxima para homens. Não entendeu? Vamos esmiuçar:

Cada partido sem coligação tem o direito de montar uma nominata para o legislativo de até 150% das vagas em disputa, ou seja, aqui em São Gonçalo, nossa Câmara possui 27 vereadores, sendo assim, cada partido sem coligação poderá lançar até 41 nomes. Já as coligações podem lançar uma lista de até 2x as vagas em disputa, ou seja, 54 candidatos. Aqui entra a interpretação: De acordo com esses juristas, no caso de 41 candidatos, poderá haver no máximo, 29 homens, pois representa 70% das vagas. No caso de 54 candidatos, poderá haver 38 homens, independente do número de mulheres. Dentro dessa regra, nas últimas eleições em 2012, todos os partidos e coligações cumpriram a lei. Mas isso traz sérias distorções para o processo.

Em 2012, tivemos 678 candidatos à vereador em São Gonçalo. Destes, 491 eram homens e 189 mulheres. Ou seja, 27,9% de mulheres, abaixo dos 30% exigidos em lei. Dos 17 partidos ou coligações que disputaram a eleição, 9 deles não atingiram a marca de 30% de mulheres em sua nominata. O que significa que mais da metade dos partidos e coligações descumpriram a lei eleitoral. PSC, PSB e PHS foram, nesta ordem, os partidos com o menor percentual de mulheres. O curioso é que o PSC trouxe apenas uma candidatura feminina para a disputa, porém, como não ultrapassou a marca de 29 homens, não teve seu registro indeferido.

Segundo resolução do TSE, em caso de não observância da condição de registrabilidade geral e compulsória, o Juiz Eleitoral dará ao Partido 72 horas de prazo para adequá-la, com inclusão ou retirada de candidatos, não realizada a adequação ao percentual de candidaturas de cada sexo, haverá a recusa de registro de toda a lista de candidatos a eleição proporcional.. [3] Caso a recusa do registro não ocorra, qualquer candidato, partido ou coligação poderá solicitar uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC.

Como a cara de pau na política é grande, há algumas maneiras de burlar a legislação, sendo a principal delas a utilização de candidaturas laranjas somente para o cumprimento formal da lei. Assim, o partido cumpre os 30% das vagas para mulheres, sem que elas recebem qualquer apoio financeiro partidário, o que resulta numa quantidade de votos irrisória. Onze partidos ou coligações utilizaram esta artimanha para passarem desapercebidos pela lei. PSB, PSD, DEM e PSOL foram os partidos com maior proporção de candidaturas laranjas, todos acima dos 50%. Um verdadeiro desrespeito à lei e a posição da mulher na sociedade.

Porém, provado que a estratégia foi fazer a reserva mínima de percentual de candidaturas para cada sexo, apenas formalmente, estará caracterizada fraude eleitoral e poderá ser solicitada uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME.

Essa fraude eleitoral foi muito bem utilizada pelos partidos em nossa cidade. Os principais partidos beneficiados com essa fraude foram o PRP, o PSB e PSOL, que obtiveram cerca de 30% de seus votos através desse mecanismo fraudulento. Se considerarmos todos os partidos e coligações, 6,6% dos votos válidos foram conseguidos à margem da lei, o que representa quase 29 mil votos.

Tais mecanismos foram diretamente fundamentais para o resultado final das eleições, chegando ao ponto de termos 2 nomes diferentes na casa legislativa. Caso a lei fosse respeitada, o PSB elegeria apenas 1 vereador, ou seja, Russo da Marmoraria não seria eleito. Já o PSD não teria eleito nenhum vereador, ou seja, Marco Rodrigues, um dos principais opositores ao governo Mulim não estaria presente no parlamento municipal. Em contrapartida, PSDB e PPS elegeriam 2 vereadores cada, sendo beneficiados os candidatos Bruno Porto e Ricardo Peon.

Importante ressaltar que tais ponderações foram feitas de acordo com todos dados disponíveis pelo TSE acerca da eleição municipal de 2012. Esses dados confirmam as conclusões que afirmam que há uma resistência também por parte das mulheres em se candidatarem, gerada pela resistência dos partidos políticos em darem suporte às candidaturas femininas.

Ao pensarmos em uma nova cultura política, precisamos ter em mente esses números e práticas que unificam todos os partidos, de direita à esquerda, e que precisam ser reformuladas pelos novos tempos políticos que vivemos. A mulher precisa ter seu protagonismo assegurado pelas instâncias, cabendo à justiça penalizar aqueles que não cumprirem a lei, e à sociedade em geral pela fiscalização de tais atos, punindo nas urnas os partidos que insistem em práticas tão arcaicas.

Fontes

[1] http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2008/03/080305_mulheresparlamentorw.shtm

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm

[3] Resolução nº 23.373/2011. Instrução n. 1450-86.2011.6.00.0000 – Classe 19 – Brasília – Distrito Federal

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Essa será uma oportunidade de ouro em que, os governos Estadual e Municipais da região, poderão reformular o plano de mobilidade urbana da região metropolitana, que a cada dia está mais caótico e insustentável. Uma nova estrutura de transporte aquaviário deve ser pensada, de maneira que todos os municípios do entorno da Baía de Guanabara sejam beneficiados, diminuindo a dependência do transporte viário.

Essa nova licitação deve prever a construção de novos terminais como aqui em São Gonçalo, além de Caxias, Magé e Ilha do Fundão, com a criação de novas linhas entre os distintos municípios, criando novas conexões e alternativas, dando à população capacidade de escolha. Essas novas linhas também devem ser licitadas de forma individual, com valores e serviços diferenciados de acordo com as especificidades de cada população e município.

Não podemos aceitar que um morador do Gradim, por exemplo, que estude na UFRJ (Ilha do Fundão), tenha de ir até Niterói, para de lá pegar outro ônibus em direção ao Rio, passando por todo o sofrimento da BR-101, Ponte Rio-Niterói e Av. Brasil engarrafadas, sendo que, da orla do seu bairro, é possível avistar os prédios onde estuda, do outro lado da Baía. Essa é apenas uma caricatura do que acontece cotidianamente com a população de nossa cidade, sempre deixado em segundo plano no tabuleiro político estadual.

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Mas logo vimos esse mesmo bloco transformar-se numa oposição cega, acusatória e pouco propositiva, deixando claro que o objetivo está longe de ser o bem estar público, e sim as eleições do ano que vem. Seus discursos deixaram de propor para simplesmente atacar, utilizando-se de um denuncismo vazio.

Marlos e seus seguidores aliaram-se ao que há de pior na política gonçalense, sempre buscando benesses e alianças para sua corrida ao poder. Sua ida para o PSD desconstruiu todo seu discurso crítico ao PT, já que seu novo partido é um dos principais aliados de Dilma em Brasília, tendo o ministério mais poderoso nas mãos. Uniram forças com o que há de mais reacionário no setor religioso e fora dele, sendo protagonistas na campanha criminosa contra a identidade de gênero nas escolas. A ignorância chegou a ponto de organizarem um marcha para a família tradicional, servindo de palanque eleitoral, sempre auxiliado pela sua equipe de comunicação.

Com uma conjuntura onde temos um prefeito incompetente e uma oposição reacionária, a construção de uma terceira via se faz urgente, sob pena de termos de, no 2° turno escolher entre duas figuras que darão continuidade às velhas práticas políticas. Precisamos de uma opção que discuta políticas públicas verdadeiras, que ouça sua população, com um mandato democrático e popular.

Aliás, nessa conjuntura, se faz necessária a construção de uma primeira via, pois as duas colocadas, não representam nosso município.

Sigamos sonhando e construindo essa alternativa possível e necessária, para que São Gonçalo finalmente tenha os governantes que merece.

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Porém, as experiências do Syriza na Grécia, e do Podemos na Espanha, aprofundaram as contradições e levaram os questionamentos para o campo político. A dicotomia entre esquerda e direita já não é importante, o que está em jogo é a democracia representativa.

Esse ano ocorreram as eleições municipais na Espanha, tendo saído como vitoriosos os partidos Podemos e o Ciudadanos com suas apostas municipalistas, baseada no desenvolvimento político, social, econômico, cultural e ambiental das cidades. Todo o programa foi construído pelos munícipes que pela primeira vez tornaram-se protagonistas no processo.

Nestes governos, os cidadãos estão sendo chamados a construírem as políticas públicas juntamente com o poder público, através das assembleias populares e dos círculos temáticos, elevando o status de cidadão a outro patamar.

Os questionamentos gerais que marcaram as jornadas de junho de 2013 aqui no Brasil, também levam a crer que a democracia representativa também começa a ruir em nosso país.

Em 2016, será a primeira eleição municipal após as jornadas de junho e as vitórias do Syriza e do Podemos. Essa eleição poderá dizer se o Brasil entra de fato no mapa das mudanças ou se a velha política ganha uma sobrevida.

Em nossas terras, nenhum partido até o momento conseguiu captar os ventos que sopram do norte. O PT afogado no seu pragmatismo, parece fadado ao declínio total. O PSOL, com sua visão estreita de mundo, não dialoga com a ampla maioria da sociedade e fica preso no gueto ideológico.

Porém, o movimento Rede Sustentabilidade parece mudar os rumos com suas propostas de participação cidadã, utilização das novas tecnologias e protagonismo das cidades, o movimento vem demonstrando uma alternativa ao modo de se fazer política.

Aqui em São Gonçalo, o Coletivo Rede São Gonçalo vem ganhando corpo e adquirindo novos militantes para seu projeto de cidade em construção, através do diálogo com o poder público e sociedade civil. O movimento já vem incomodando os grupos políticos da cidade, pois apresenta propostas concretas, dialogando com os movimentos sociais e colocando o cidadão gonçalense como protagonista do processo político.

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A crise na educação de São Gonçalo vêm se agravando a cada dia, com unidades fechadas, aulas adiadas, falta de professores e falta de material didático e alimentício. No último 25 de março, a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores visitou a Escola Municipal Castelo Branco, uma das principais unidades do município, localizada no Centro da cidade. Foi constatado o verdadeiro abandono do local, com vazamentos, goteiras e espaços insalubres. Além disso, materiais didáticos novos estavam guardados enquanto os alunos se revezavam utilizando materiais velhos e mal conservados. A comissão irá denunciar o caso ao Ministério Público estadual para apuração.

O descaso do poder público em relação à área é visível e revoltante. Enquanto as unidades necessitam de reformas estruturais para acolher os estudantes de forma adequada e segura, a secretaria gastou R$ 12 milhões em livros que até agora não foram utilizados, e o pior, todo o processo sem nenhum tipo de licitação e transparência. Este é o modelo de gestão do atual prefeito Mulim, que passa por cima da Câmara e até mesmo da legalidade para atender interesses próprios. Enquanto nosso executivo for subserviente à empresas e à interesses de seu mentor Anthony Garotinho (PR), estaremos nos afundando e perdendo a oportunidade de formar adequadamente nossos jovens cidadãos.

A nova secretária Vaneli Chaves precisa estar alinhada com o objetivo de melhorar o investimento em estrutura das unidades, assim como atender as demandas dos profissionais e estudantes como climatização das salas, pagamento do piso nacional e auxílio-transporte Além disso é preciso alterar a cultura da pasta, trazendo uma gestão transparente com os gastos públicos e que dialogue com as comunidades em que cada unidade escolar está inserida.

Foto: Wilson Mendes / Jornal Extra

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