Uma comentarista da rádio CBN trouxe à tona uma possível negociação político-comercial com uma empresa que conhecemos bem: a CEDAE. Segundo a jornalista, o governo do estado está estudando a proposta de federalizar a empresa, o que significa passá-la ao governo federal. Essa manobra seria feita para que, depois de federalizada, o governo pudesse transformá-la numa concessão, assim como a Ampla, Eco Ponte S.A, Barcas, entre outras concessões que conhecemos bem. Dessa forma, o estado poderia ficar um pouco “menor”, ou seja, com menos gastos, além de levar uma grana com essa manobra.
Todos sabemos que um dos maiores gastos do estado não é a Cedae, mas sim a previdência, responsável por aposentadorias, pensões e benefícios que o governo estadual paga e que, com o envelhecimento da população, só tendem a aumentar. A falta de verbas totais faz com que a Cedae caminhe a passos lentos. Em São Gonçalo, conhecemos muito bem a história de ficar sem água. Quando moleque, já fiquei algumas vezes sem água, chegando a tomar aquele legítimo banho de canequinha.
Em setembro de 2015, o Blog Verde do jornal O Globo publicou a opinião do atual presidente da assembléia sobre a privatização da Cedae, citando São Gonçalo, inclusive. A questão tem opositores dentro da Companhia, claro. Mas, segundo Jorge Picciani, a Águas de Niterói mostrou que é possível fazer esse trabalho com eficiência.
Mesmo acreditando que a concessão poderia ser um bom caminho para a cidade, há 3 pontos específicos que eu gostaria de chamar a sua atenção: Imunana-Laranjal, áreas de risco e diálogo com a prefeitura de São Gonçalo.
1) Imunana-Laranjal
Se tem algo diferente na parte gonçalense da Cedae é a ETA Imunana-Laranjal. A Estação de Tratamento de Água, que fica no bairro de mesmo nome, capta e trata a água que recebe dos Rios Guapiaçu e Macacu, vindos lá de Cachoeira de Macacu, e manda para São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Ilha de Paquetá.
Inaugurada em 1954, a estação trata cerca de 6.700 litros de água por segundo (isso mesmo!), para uma população de mais de 1,6 milhões de pessoas. Só por ter a segunda maior estação de tratamento de água do estado, fica a pergunta: a ETA entraria no bolo da privatização também? Sem dúvidas, seria uma importante e lucrativa parte do sistema nessa conta.
Outro detalhe importantíssimo nessa estação é a sua relação com o Comperj. Se você olhar no mapa, o rio Macacu passa exatamente atrás do Complexo Petroquímico. Inclusive, uma das polêmicas “contrapartidas” é a construção da barragem em Cachoeiras de Macacu, que planeja retirar cerca de 1.000 famílias que plantam na região, o que, ao meu ver, pode criar uma situação ainda sem precedentes de escassez de alimentos na região, fazendo com que os preços de alguns produtos e derivados subam.
Uma das soluções possíveis para evitar a barragem seria a construção de uma estação de tratamento de efluentes (de esgotos) que agisse em conjunto com o tratamento da água potável, permitindo que as águas pudessem ser recicladas. Este tipo de sistema, apesar de caro, evitaria o impacto ambiental irreversível prometido pela barragem do Guapiaçu.
Aliás, depois dá uma olhada nesse vídeo:
2) Áreas de risco
Outra situação muito comum na instalação de água são os “gatos”. O aumento das áreas de risco na cidade cresceu nos últimos tempos. Então, como entrar nas comunidades dominadas pelos traficantes e milicianos armados, impedindo o trabalho destes profissionais da água?
Infelizmente, nas regiões mais pobres as ligações clandestinas são ainda mais frequentes. Especialmente pelo não planejamento territorial dos lugares. Como fazer para não se meter em conflitos violentos e fazer o trabalho almejado? Esse é um desafio que ainda estamos para ver no estado do Rio de Janeiro.
3) Prefeituras
No início de 2016, passei na Trindade e pude ver que, depois de asfaltar o bairro por completo, a Companhia de Água estava quebrando o asfalto para abrir um buraco no chão e fazer seu trabalho com as ligações de esgoto. Quando terminavam, ficavam os remendos expostos, esperando que a prefeitura fizesse seu trabalho novamente.
Se uma companhia como a CEDAE, estatal, não consegue trabalhar em uma parceria sadia com a prefeitura de São Gonçalo, fazendo com que nosso dinheiro não seja desperdiçado, o que esperar de um futuro privado? A prefeitura conseguirá trabalhar em pleno acordo com uma empresa assim?
Uma das coisas que deixam o cidadão mais irritado é esse “passa-repassa” nas responsabilidades. Hoje, prefeitura e Cedae culpam-se uma a outra por problemas que acontecem em diversas vias no estado. No final, quem sofre é o morador.
Espero que você tenha conseguido chegar até o final. Que esse texto sirva de reflexão e seja a primeira luz para essa importante questão em nossas vidas: a água. Sem ela, não somos absolutamente nada.
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Foto da abertura: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Muito boa a matéria, pois aborda um tema de suma importância para todos. Das três preocupações abordadas, se me permite, acrescentaria mais uma. Trata-se da questão financeira, pois como é sabido, as empresas privadas trabalham com a lógica do lucro, portanto incompatível com o serviço prestado, pois estamos falando de um bem que é vital para a existência de todos os seres vivos. A água deve ser pública e acessível à todos, independente da capacidade financeira de cada um. Água, por sua importância, não deve ser tratada como mercadoria. Essa é a minha opinião.
FOI UM ATRASO ENORME ATÉ HOJE NÃO PRIVATIZAREM ESSA EMPRESA, QUE NÃO CONSEGUE MAIS SAIR DA INERCIA, QUEM PAGA O BÔNUS E A POPULAÇÃO CARENTE DE ÁGUA E ESGOTO. UMA EMPRESA QUE SÓ E BEM EFICIENTE COMO INSTRUMENTO POLITICO.
Infelizmente, Lauro, essas empresas todas são dominadas pela má gestão pública. É uma infelicidade termos ainda tantos péssimos gestores, deixando a população à mercê de um direito tão fundamental como o saneamento básico.
Muito obrigado por estar com a gente no SIM São Gonçalo.
Abraços.
Esse assunto é um assunto muito importante. Particularmente sou à favor da privatização com agências controladoras e regras bem definidas com metas, objetivos, multas contratuais realistas e, principalmente, geração de emprego e modernização da gestão, que hoje, como você já disse Matheus, é péssima por ter que atender à interesses políticos. Os pontos de atenção levantados são muito relevantes e devem mesmo ter a discussão amadurecida no processo de privatização ou modernização, mas tudo isso tem que ter início. Não dá pra esperar discutir um assunto como esse como andam fazendo quando acontece a estiagem, esperam estiar pra depois decidir agir em economia e conscientização.
Cada vez mais, sinto que estamos caminhando para a privatização. Nosso único receio com isso é que os locais mais ricos se beneficiem disso, deixando quem precisa mais de lado.
Água, saneamento básico e transporte são aqueles requisitos fundamentais para reduzirmos as desigualdades. Muito mais importantes que qualquer bolsa-auxílio ou café-social, entre tantas outras coisas que de social pouco tem.
Com essa crise dos estados, sinto que a provatização da CEDAE está muito próxima. Questão de tempo mesmo.
Só não consigo entender, e que a maiorias dos bairros próximo a elevatória não possuem água da CEDAE, sendo necessário uso do poço artesiano.
Privada será a operadora o sistema será por concessão, aliás como é hoje com a CEDAE uma empresa mista de capital aberto sob controle do estado.
O que é necessário num regime de concessão é uma agência reguladora a serviço da sociedade e não da empresa, além do controle social efetivo.
E primordialmente transparência do contrato com metas claras.